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PARECER Nº 011 DE 2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042 DE 2022 QUE ALTERA A LEI Nº 438 DE 2021
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PARECER Nº 013 DE 2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 036 DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 397 DE 2019
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PARECER Nº 015 DE 2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043 DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA FORMA QUE ESPECIFICA
PARECER Nº 017 DE 2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 045 QUE DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE AMAB
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PARECER Nº 019 DE 2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2022 AUTORIZA FIXAÇÃO DE INDICE DE REVISÃO INFLACIONÁRIA DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
PARECER Nº 018 DE 2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 047 DE 2022 CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS DOS SUBSDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
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PARECER Nº 026 DE 2022 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 054 DE 2022 FIXA O INDICE DE REVISÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO
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PARECER Nº 016 DE 2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOB O PROJETO Nº 083 DE 2023 PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
PARECER Nº 017 DE 2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº
PARECER Nº 018 DE 2023 COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO SOB O PROJETO Nº 015 DE 2021
PARECER Nº 019 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N] 495 DE 29 DE MAIO DE 2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024
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PARECER Nº 023 DE 2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAB984~1
