LEI Nº 471 DE 2022 AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO INFLACIONÁRIA DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 474 DE 2022 DE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 473 DE 2022 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 469 DE 2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA DE BRITÂNIA GOIÁS
LEI Nº 472 DE 2022, AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE A FAMÍLIAS CARENTES
LEI Nº 475 DE 2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS.. (1)
LEI Nº 476 DE 2022 FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 369-18
LEI Nº 477 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 466-2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 479 DE 2022 QUE DISPÕE A REVISÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 478 DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMEN
